Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 16/01/2023

Protocolo: 00472/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Audiência Pública sobre a fauna local e o acolhimento de animais silvestres em situação de vulnerabilidade.

Texto: CONSIDERANDO a rica fauna existente em Araraquara e a existência de diversas apps no entorno do município; CONSIDERANDO o recente re-estabelecimento da secretaria do meio-ambiente; CONSIDERANDO a passagem subterrânea que será construida na estrada municipal e a licitação que está sendo construída para o acolhimento de animais silvestres; CONSIDERANDO que o bom trabalho da mesma resultou na aquisição do selo verde e azul no ano de 2022 na 13ª colocação; CONSIDERANDO a Semana Municipal da Proteção Animal, viabilizada pela Lei Ordinária n° 10.312/2021, a ser realizada dos dias 23 ao dia 28 de janeiro deste ano; CONSIDERANDO o encerramento do convênio com o Parque Ecológico de São Carlos que até então realizava o acolhimento dos animais até então resgatados em Araraquara; CONSIDERANDO a necessidade urgente de políticas públicas que supram a ausência de manejo com estes animais no âmbito federal e estadual. Serve o presente, satisfeitas as formalidades regimentais, requeiro a realização, no dia 27 de janeiro de 2023, às 14h00 horas, no plenário desta Casa de Leis e com transmissão digital, Audiência Pública com o objetivo de debater e elucidar acerca da questão que envolve a fauna local e o acolhimento de animais silvestres em situação de vulnerabilidade. Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência: 1 - Sr. José Carlos Porsani, Secretário do Meio Ambiente e funcionários essenciais da mesma para a pauta; 2 - Vice-Prefeito Damiano Neto; 3 - Sr. Marcos Reis, Sargento da Polícia Ambiental; 4 - Sr. João Alberto Nogueira Júnior, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e/ou Comandante Juliana Zaccaro; 5 - Sr. Luiz Dallacqua - Representante da Defesa Civil Municipal; 6 - Capitão Fernando Roberto, Dirigente do Corpo de Bombeiro; 7 - Wando, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente; 8 - Letícia Filpi, Advogada Animalista. 9 - Representante da Coordenadoria do Bem-Estar Animal; 10 - Dra. Beatriz Mansur, veterinária de animais silvestres e bióloga.