Autógrafo nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Data: 18/01/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Altera as Leis nº 10.220 e 10.221, ambas de 9 de junho de 2021, ampliando as modalidades de licitação a serem utilizadas para a alienação do imóvel que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/01/2023 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2023 | 12/01/2023 | Altera as Leis nº 10.220 e 10.221, ambas de 9 de junho de 2021, ampliando as modalidades de licitação a serem utilizadas para a alienação do imóvel que especifica. |