Projeto de Lei nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/2023
Processo: 4/2023
Protocolo: 00339/2023
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA
Assunto: Acresce as alíneas f aos incisos I e II do artigo 5º da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2023 | 228,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/01/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 13/01/2023
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 21/2023
Resposta: 13/01/2023
Resultado: Deferido