Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/01/2023

Protocolo: 00066/2023

Guichê: 934 - 04/01/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, quanto à limpeza e mato alto, do imóvel localizado na Avenida Domingos Sorbo, ao lado da propriedade residencial nº 822, no bairro Jardim Nova Araraquara.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de um grande terreno abandonado, tomado por mato alto, entulho e descarte irregular de lixo, localizado na Avenida Domingos Sorbo, ao lado da propriedade residencial numeral 822 - Jardim Nova Araraquara, com limpeza urgente a ser realizada às expensas do proprietário.

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador recebeu solicitações de munícipes que residem ao redor do terreno abandonado, o qual se constituem de uma extensa faixa de terra, residual de uma Fazenda (Sorbo), área tomada por vegetação, mato alto. O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há descarte irregular de lixo e entulho e o estado de abandono faz também proliferar animais peçonhentos como escorpiões e cobras. Uma munícipe registrou (foto anexa) uma cobra que adentrou à sua residência expondo à situação de iminente perigo todos os moradores, sobretudo seus filhos, ainda crianças. Há informações de que esses fatos foram comunicados à Prefeitura, mas que nada foi feito para solucioná-los até o momento.