Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/01/2023

Protocolo: 00047/2023

Guichê: 520 - 03/01/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer a apresentação do laudo de vistoria realizada na Avenida Padre Francisco Sales Culturato e em pontes, viadutos e similares do município.

Texto: Considerando que na noite do dia 28 de dezembro de 2022, o asfalto cedeu e abriu uma enorme cratera na pista sentido bairro/Centro, em um trecho da Avenida Padre Francisco Sales Colturato. Considerando que de acordo com o Prefeito Edinho Silva, a estrutura do ocal “foi vistoriada em outubro e estava em plenas condições, mas o volume de chuva foi muito grande”.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Apresentar relatórios ou laudos técnicos dos locais vistoriados em outubro, assinados pelos profissionais que avaliaram e, principalmente, dos Engenheiros responsáveis com ART. 2. Enviar a Ordem de serviço do chefe da secretaria responsável pela vistoria, requisitando a realização do trabalho realizado pelos profissionais. 3. Enviar Relatório técnico contendo data, horário, registro de fotos, parecer técnico e nomes dos profissionais que efetuaram e cumpriram a ordem de serviço. 4. Apresentar relatórios das manutenções realizadas nos últimos 6 anos desta gestão, nas pontes, viadutos e similares, citando materiais, serviços, equipamentos e mão de obra utilizados. Das pontes e similares, apontar a atual condição das mesmas com a existência, ou não, de riscos, com a devida classificação do grau de risco. 5. Apresentar todos os cronogramas de ações corretivas desenvolvidas pela Prefeitura, dos últimos 6 anos. 6. Apresentar Laudo Técnico Estrutural das pontes, pontilhões e similares, dos últimos 6 anos, contendo: - ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido por um profissional vinculado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) - RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitido por um profissional vinculado ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), com os responsáveis técnicos. 7. Apontar a quantidade de pontes e similares existentes no município, contendo a localização das mesmas.