Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/12/2022

Protocolo: 10671/2022

Guichê: 168 - 02/01/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, LUNA MEYER, THAINARA FARIA

Assunto: Indica a necessidade de criação do “Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher”.

Texto: Indicamos ao senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de criação do Diploma “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, visando a reconhecer empresas que pratiquem ações no sentido de incentivo e facilitação na realização de exames de mamografia em suas funcionárias.

Justificativa: O Câncer de mama é, de acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tendo ocorrido cerca de 2,3 milhões de novos casos no ano de 2022 em todo o mundo. O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2019, de 14,23/100 mil. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A mamografia surge como exame que representa o melhor custo benefício para detecção da referida neoplasia, sendo eficaz para a redução da mortalidade, já que possibilita o tratamento clínico e cirúrgico na fase inicial da doença. De acordo com artigo divulgado pela Sociedade Brasileira de Mastologia, as mulheres, diagnosticadas com câncer, que realizam mamografia periodicamente, possuem risco 60% menor de morte em comparação com àquelas que não realizam o exame regularmente. Convidar as empresas a colaborarem com a luta contra o câncer e reconhecer a colaboração, através de um selo, que possa ser empregado em embalagens ou peças de publicidade, surge como meio para a diminuição da mortalidade decorrente do câncer de mama no Município de Araraquara. Vale observar que esta iniciativa já foi implementada em outros municípios, tais como Juiz de Fora-MG, Carapicuíba-SP, Campo Grande-MS e Rio das Ostras-RJ. Por fim, registre-se que houve propositura de Projeto de Lei neste sentido nesta Câmara Municipal, havendo parecer, da diretoria legislativa, de que o projeto depende de iniciativa do Poder Executivo.