Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/12/2022

Protocolo: 10551/2022

Guichê: 85903 - 19/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao Programa Amigo do Idoso e ao Selo Amigo do Idoso.

Texto: Considerando que através do Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, o então Governador do Estado de São Paulo instituiu o Programa Amigo do Idoso e o Selo Amigo do Idoso; Considerando que o programa tem diversas iniciativas para atender a pessoas idosas, com o objetivo de garantir o envelhecimento ativo e assistir da melhor forma possível essa parcela da população, em especial aos menos favorecidos; Considerando que, em matéria publicada no Jornal da USP, a professora Marisa Accioly, do curso de graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, afirma que políticas públicas podem assegurar o envelhecimento ativo da população idosa; Considerando que, de acordo com a docente, os municípios que possuem o selo têm um atendimento mais qualificado e têm profissionais mais capacitados no trato com os idosos; Considerando que Araraquara possui o Centro Dia do idoso “Quero Vida” - João Bertolucci, um espaço destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não têm condições de prover esses cuidados durante todo o dia ou em parte dele; Considerando que, em Araraquara, no ano de 2018, 40 mil araraquarenses estavam acima dos 60 anos de idade, representando 17% da população; Considerando que, em Araraquara, a projeção para 2030 é de 22,53% da população estar acima dos 60 anos de idade; Considerando ainda que, no Orçamento Participativo (OP) de 2022, foram eleitas, em duas plenárias, a construção de novos Centros Dia do Idoso como prioridades,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais as medidas adotadas para a inclusão de Araraquara ao Programa Amigo do Idoso e ao Selo Amigo do Idoso? 2 - Quantos idosos são atendidos no Centro Dia do Idoso? 3 - Quantos idosos aguardam para conseguir vaga no Centro Dia do Idoso? 4 - Diante do aumento da população idosa, quais políticas públicas estão sendo adotadas pelo Município? 5 - Com o resultado do OP de 2022, onde em duas plenárias a construção de novas unidades do Centro Dia do Idoso foram eleitas como obras prioritárias, qual o planejamento para a implantação desses projetos?