Parecer das Comissões nº 371/2022 ao Projeto de Lei nº 275/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 275/2022 - Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 01/12/2022 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 275/2022 | 29/11/2022 | Dispõe sobre a instituição do sistema de transferência direta de recursos e a criação do Programa “Escola Digna” – Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. |