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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2022

Protocolo: 10211/2022

Guichê: 81513 - 30/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Douta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal: a) a alimentação das pessoas com autismo, matriculadas na rede pública municipal de educação, possui seletividade, ou seja, é preparada especialmente para referido público? b) de outra banda, quais outros tipos de alimentações com seletividade são oferecidas para alunos com restrições alimentares?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo busca, sempre muito respeitosamente, levantar informações, mormente para a população atendida, acerca da alimentação (merenda escolar regular e suplementar) oferecida aos alunos com autismo e aos alunos com restrições alimentares, haja vista que a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição Federal de 1988 (artigo 208) cuidam da efetividade da alimentação escolar disponibilizada pelo Estado.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 29/11/2022 120,7 KB

Tramitações

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 15/12/2022

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10506/2022

Resposta: 15/12/2022

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 30/11/2022 - Prazo: 13/01/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 20/12/2022

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 895/2022

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Deferido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 895/2022 20/12/2022 Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a alimentação escolar pública municipal.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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