Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/11/2022

Protocolo: 10164/2022

Guichê: 80752 - 28/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o a locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos ao longo do ano.

Texto: Considerando o Pregão Eletrônico nº 037/2022 para a contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos promovidos ou apoiados pela administração municipal por um período de 12 (doze) meses. Considerando que, de acordo com o item 12.01 do edital, o valor estimado do certame foi de R$ 107.368.789,90 (Cento e sete milhões e trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Considerando que a justificativa para a contratação é a de que “trata-se de uma necessidade da Prefeitura do Município de Araraquara a contratação eventual de empresas especializadas no fornecimento destes materiais/equipamentos, conforme descrição abaixo, em virtude de significativa, porém, eventual, demanda de atividades e eventos públicos, de acesso gratuito e/ou beneficente à população, não compatível com a estrutura própria hoje existente na Administração Municipal”. Considerando que também é citado que o sistema de Registro de Preços se justifica pela eventualidade da necessidade de utilização dos referidos materiais/ equipamentos, uma vez que os eventos que os utilizarão não constam previamente da agenda anual de eventos oficiais.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Até o momento, após mais da metade da vigência do contrato, quantos eventos utilizaram os equipamentos objeto do pregão eletrônico nº 037/2022 e qual foi o valor despendido? 2. Por gentileza, enviar os comprovantes de pagamento contendo o que foi locado, qual a quantidade, para quantos dias, para quais eventos e valores unitários de cada item.