Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/11/2022

Protocolo: 10055/2022

Guichê: 80261 - 24/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização, notificação e autuação de proprietário de terreno abandonado com limpeza urgente a ser realizada às expensas do proprietário

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de terreno abandonado, tomado por mato alto, entulho e descarte irregular de lixo, localizado na Rua Comendador Pedro Morganti, ao lado da propriedade residencial de numeral 340, com limpeza urgente a ser realizada às expensas do proprietário.

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador esteve no bairro atendendo solicitações de munícipes. O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há descarte irregular de lixo e entulho e o estado de abandono atrai moradores de ruas que usam entorpecentes no local, assim como ação de traficância de alguns indivíduos que se ocultam rotineiramente no local.