Parecer das Comissões nº 346/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 - Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 21/11/2022 | 214,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 | 17/11/2022 | Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências. |