Parecer das Comissões nº 341/2022 ao Projeto de Lei nº 255/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 255/2022 - Altera a Lei nº 7.125, de 7 de novembro de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/11/2022 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 255/2022 | 17/11/2022 | Altera a Lei nº 7.125, de 7 de novembro de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município. |