Projeto de Lei nº 257/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Processo: 417/2022
Protocolo: 09806/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0301/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 267/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022
Resposta: 24/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.644
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10644
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 40ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 116/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 343/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 343/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 257/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 279/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 257/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 116/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 257/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 267/2022 ao Projeto de Lei nº 257/2022 | 23/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 257/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10644 | 23/11/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.067.152,30 (cinco milhões, sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos), para atender ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Extraordinária de 2022 | 22/11/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado