Parecer das Comissões nº 329/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 04/11/2022 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 | 03/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto. |