Projeto de Lei nº 246/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2022
Processo: 356/2022
Protocolo: 09492/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0283/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 141,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 256/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.634
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10634
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 38ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 38ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 31/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 268/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 328/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 328/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022 | 31/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 246/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 268/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022 | 31/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 246/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 112/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022 | 31/10/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 246/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022 | 01/11/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 246/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 256/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022 | 03/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 246/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10634 | 03/11/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado