Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/10/2022

Protocolo: 09131/2022

Guichê: 72904 - 21/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo para criação de uma lei que permita que os servidores da Secretária Municipal de Educação que cumprem 30 horas, possam, de forma optativa, fazer 38 horas semanais.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado um estudo para a possibilidade de criação de uma lei que permita que os servidores da Secretária Municipal da Educação, que hoje cumprem 30 horas semanais, possam optativamente, cumprir 38 horas semanais.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário devido a defasagem de profissionais da educação da secretaria, atribuindo a possibilidade desses profissionais em fazer mais 8 horas semanais irá de forma efetiva diminuir essa defasagem. Vale ressaltar que a demanda veio de diversos professores e professoras que enxergam os problemas que essas lacunas deixam no ensino aprendizado e se dispõe a cumprirem uma jornada mais longa. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.