Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/10/2022

Protocolo: 09083/2022

Guichê: 72313 - 19/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre repasses ao Terceiro Setor no exercício de 2021

Texto: Considerando que o chamado Terceiro Setor compreende as instituições que não pertencem ao setor público (primeiro setor) nem ao setor privado (segundo setor), correspondendo ao campo da sociedade civil organizada; Considerando que o Terceiro Setor envolve entidades que prestam atividades voluntárias que visam ao bem-comum e ao interesse coletivo, sem fins lucrativos, podendo abranger as mais diversas áreas como saúde, esporte, cultura, entre outras; Considerando ainda que é papel do vereador fiscalizar os valores da Prefeitura, principalmente aqueles repassados às entidades do Terceiro Setor, que prestam um serviço tão relevante para a sociedade nas áreas em que se verifica uma atuação insuficiente do Poder Público,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: - Planilhas demonstrando as entidades do Terceiro Setor que prestam serviços no Município e os respectivos valores repassados durante o exercício de 2021.