Requerimento nº 824/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 17/10/2022
Protocolo: 09060/2022
Guichê: 71905 - 18/10/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre a Via Expressa
Texto: Considerando que a Via Expressa é uma das principais vias da cidade e que, em períodos de chuva, diversos pontos dela sofrem alagamentos que, ao longo dos anos, têm causado severos danos estruturais ao local; Considerando que, desde 2017, meu primeiro ano de mandato, tenho alertado e cobrado laudos e soluções plausíveis para o problema por meio de requerimentos, indicações, discursos na Tribuna da Câmara Municipal e vídeos nas redes sociais; Considerando que, dentre as irregularidades, há indícios de avarias na manutenção e risco de colapso nas galerias de águas pluviais e de canalização do córrego da Servidão; Considerando que também foi apontada necessidade de obras emergenciais em trecho no córrego do Ouro, visando a minimizar problemas de drenagem; Considerando ainda que, recentemente, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Araraquara, apresentou laudo apontando diferentes irregularidades e necessidade de obras emergenciais na Via Expressa,
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual a posição da Prefeitura frente ao laudo apontado pelo Ministério Público sobre a Via Expressa? 2 - Quais são as obras que serão realizadas após o apontamento do Ministério Público sobre a Via Expressa? 3 - Existe previsão para o início das obras emergenciais na Via Expressa?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2022 | 120,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 9992/2022
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 9551/2022
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 824/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 824/2022 | 02/12/2022 |
Requer informações sobre a Via Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |