Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/10/2022

Protocolo: 08968/2022

Guichê: 70275 - 11/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de sinal sonoro nos semáforos de Araraquara.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública. O Vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, indica a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover estudos e análises para fomento e estruturação de sinal sonoro nos semáforos de Araraquara.

Justificativa: À guisa de justificativas, munícipes nos procuraram verbalizando impossibilidade, dificuldade de mobilidade, quedas, acidentes pois as pessoas que precisam fazer uso da supracitada tecnologia de acesso não podem valer-se da mesma. Durante o diálogo foi sinalizado a possibilidade de implantar nos semáforos de uso simples um dispositivo chamado solenoide que, dentro do poste do semáforo emite som, o qual auxilia a passagem de pedestres com deficiência visual para que possam ser guiados pelo som. Sob a luz do inciso II, parágrafo primeiro do artigo 227 da Constituição Federal, é preciso prezar pela facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação, ciente de que tal cuidado é dispensado a todos os brasileiros principalmente as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como o adolescente e do jovem portador de deficiência. Com data máxima vênia compreendemos então que ao se realizar a indigitada indicação ter-se- à a entrega do respeito e humanização que todos os munícipes merecem, abrilhantando os esforços já devotados pelo município a toda comunidade Araraquarense. Que as análises e estudos sejam realizados com representantes da União dos Deficientes Físicos de Araraquara, Empresários da Região, Secretaria Municipal de Trânsito, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF haja vista a expertise de tais órgãos e instituições, é o que se roga sempre muito respeitosamente.