Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/10/2022

Protocolo: 08895/2022

Guichê: 69240 - 06/10/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indicação para que seja estudada uma revisão no decreto nº 13.016 de 30 de setembro de 2022, que estabelece atualização monetária dos valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e da base de cálculo do valor venal de imóveis em 8,73%.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada uma revisão no decreto nº 13.016 de 30 de setembro de 2022, que estabelece atualização monetária dos valores do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e da base de cálculo do valor venal de imóveis em 8,73%.

Justificativa: A indicação considera, primeiramente, que poucos meses atrás, na data base do dissídio para reajuste do salário dos servidores públicos, não foi utilizado o índice oficial de correção monetária de maio de 2019 a abril de 2022, período em que os salários permaneceram congelados. O reajuste, muito aquém do acordado em outras cidades, de 5% em agosto de 2022 e 5% em março de 2023, não repõe as perdas salariais sofridas e fez com que o poder de compra do servidor caísse consideravelmente. Entendemos que a Prefeitura passa por dificuldades financeiras e precisa de receita, mas as dificuldades pós-pandemia também atingiram, e muito, a população. Muitos perderam seus empregos, empresas fecharam e outras tantas tentam manter-se em funcionamento. O preço dos alimentos subiu, dos combustíveis, do gás de cozinha e da cesta básica. Por isso, não podemos ter dois pesos e duas medidas, a Prefeitura não pôde arcar com o índice de inflação do período quando se tratava de salários, a população, que também não vê o salário mínimo sendo reajustado de acordo com a inflação, também não pode arcar com um aumento tão expressivo de impostos. Além disso, os governos federal e estadual têm mostrado um esforço na direção oposta, reduzindo alíquotas de alguns impostos de modo a baratear itens ao consumidor final, visto que apesar da inflação ser um fenômeno global, é necessário diminuir o impacto sobre a população, pois quando os cidadãos pagam menos tributos, o poder aquisitivo sobe e o mercado consumidor se amplia, favorecendo a economia de modo geral. Sendo assim, sugerimos, de modo a equilibrar as finanças, que o poder público municipal estude um corte de gastos e avalie opções que melhorem a gestão dos recursos ao invés de reajustar impostos, ou, pelo menos, que o aumento seja consideravelmente menor, principalmente nesse momento de recuperação. A população merece e precisa desse incentivo.