Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/09/2022

Protocolo: 08601/2022

Guichê: 67380 - 28/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre os serviços de recuperação da pavimentação asfáltica que estão sendo realizados na cidade.

Texto: Considerando que em junho do presente ano foi homologado o Pregão Eletrônico nº 094/2022, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa A. Tonanni Construções e Serviços Ltda, para execução dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa – buraco), pelo valor total global de R$ 12.339.996,00 (doze milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais). Considerando que em julho do presente ano, através do Pregão Eletrônico nº 103/2022 foi feita a contratação de empresa especializada para o fornecimento de emulsão asfáltica RL-1C, pelo valor total global de R$ 796.387,95 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Considerando que em agosto do presente ano, através do Pregão Eletrônico nº 118/2022 foi feita a contratação de empresa especializada para o fornecimento de asfalto tipo CBUQ, pelo valor total global de R$ 4.061.400,00 (quatro milhões, sessenta e um mil e quatrocentos reais). Considerando que em diversos pontos da cidade é possível observar que foram feitos remendos no asfalto, com aparência de provisórios e improvisados, em algumas vias que necessitariam de recapeamento asfáltico completo, visto que a vida útil do pavimento existente está esgotada há tempos. Considerando que o asfalto mal executado sofre com a ação do tempo, trinca com mudanças de temperatura e se desfaz quando chove, gerando a necessidade de remendos, que recobrem as vias com camadas sucessivas de asfalto, suscitando grandes desníveis, além de gastos dobrados.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Os serviços executados recentemente nos bairros Lupo I, São Geraldo e Santana, nas fotos anexas, encontram-se dentro dos padrões corretos de execução? 2) Além das empresas terceirizadas, equipes próprias da Prefeitura também executam o serviço? Caso afirmativo, em quais casos a equipe própria atua? 3) Como e por quem é feita a fiscalização dos serviços executados? 4) Caso estejam em desacordo ou o asfalto esfarele em pouco tempo, qual o prazo de garantia em que a empresa terceirizada pode ser acionada para refazer o serviço? Caso a equipe própria tenha feito o serviço em desacordo, qual é o procedimento? 5) Favor fornecer planilha contendo relação completa e atualizada de todas as vias onde foram realizados os serviços de recuperação da pavimentação e recapeamento asfáltico nos últimos 12 meses, especificando por quem foi feito e a partir de qual contrato, bem como os valores totais investidos para os serviços nesse período. 6) Favor fornecer planilha contendo relação completa e atualizada de todos os contratos vigentes de aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à pavimentação asfáltica. 7) Para o serviço de “tapa-buracos” a Prefeitura permite o uso de cimento asfáltico aplicado a frio sobre o asfalto danificado? 8) Quando a empresa é contratada para a execução dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas geralmente está incluso o fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos e materiais necessários. A emulsão asfáltica RL-1C e o asfalto tipo CBUQ, adquiridos separadamente, são para uso da equipe própria da Prefeitura, ou também é necessário fornecer esse material para as empresas terceirizadas que realizarão os serviços? 9) O que a prefeitura está fazendo para solucionar o problema exposto e evitar o desperdício de recursos causado pela necessidade de refazer esses serviços?