Resposta nº 1 ao Requerimento nº 648/2022
Data: 26/09/2022
Protocolo: 08570/2022
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações sobre adesão à Lei Complementar nº 957 de 27 de outubro de 2021, que disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa.
Observações: Ger. Expediente Leg.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp 1 Req 648-22 | 26/09/2022 | 387,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 648/2022 | 27/07/2022 | Requer informações sobre adesão à Lei Complementar nº 957 de 27 de outubro de 2021, que disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa. |