Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/09/2022

Protocolo: 08461/2022

Guichê: 66769 - 26/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de providências urgentes na rodoviária de Araraquara e entorno para assegurar a segurança de passageiros, moradores, trabalhadores e frequentadores em geral do espaço físico que abriga a rodoviária e comércio lá existente

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para que sejam adotadas Providências Urgentes na Rodoviária de Araraquara e entorno para assegurar a segurança de passageiros, moradores, trabalhadores e frequentadores em geral do espaço físico que abriga a rodoviária.

Justificativa: Justifica-se o fato em caráter de extrema urgência eis que este vereador colheu diversas reclamações de munícipes que residem nas proximidades do modal noticiando que o imóvel em que funciona a rodoviária e estabelecimentos comerciais está servindo de abrigo para moradores de ruas, pessoas em situação de mendicância e usuários de droga, alguns dos quais importunam os que frequentam o local seja por motivo de viagem, por trabalharem no local ou por frequentarem (no imóvel funcionam restaurante e lanchonetes de extrema tradição em nosso município, com décadas de atividade!). Moradores também são constante abordados no entorno por “pedintes”. Foi apurado que trabalhadores, passageiros, frequentadores do imóvel que abriga a rodoviária e moradores do entorno em muitas ocasiões se sentem constrangidos ou forçados a contribuírem com dinheiro para os pedintes locais. Eles se sentem inseguros. Há relatos de atos de vandalismo e constante briga entre a população em situação de vulnerabilidade social (moradores de rua ou em situação de rua) que se abriga ou frequenta regularmente o local. Houve relatos do cometimento de crimes mais graves. O prédio que abriga a Rodoviária é extremamente antigo, com iluminação ruim e o mesmo ocorre em seu entorno com postes com iluminação pública precária (cadê a substituição por lâmpadas de LED????) e árvores grandes com copas volumosas que acarretam ainda mais escuridão e insegurança. O local precisa de urgentes e amplas providências de vários setores. Pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: para monitoras e auxiliar os vulneráveis anteriormente citados para que sejam ajudados conforme as políticas públicas municipais, com os devidos encaminhamentos e acompanhamento. Pela SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE: Para que haja serviços de poda nas árvores do entorno ou estudo para remoção das mesmas e/ou substituição por plantas menos volumosas. Pela GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Para que seja destaca uma unidade fixa para operar no local diariamente