Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/09/2022

Protocolo: 08459/2022

Guichê: 66793 - 26/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o telhado do CER do Parque Infantil

Texto: Considerando que em fevereiro de 2019 foram iniciadas obras de reforma no Centro de Educação e Recreação “Leonor Mendes de Barros” - CER Parque Infantil, primeira escola de educação infantil da cidade, fundada em 1941, sendo a uma conquista do Orçamento Participativo (OP) de 2017, com investimentos de mais de R$ 1 milhão e prazo para execução de 230 dias; Considerando que, devido a alguns atrasos no processo, as obras duraram aproximadamente três anos, sendo finalizadas apenas em fevereiro de 2022, e que as melhorias realizadas consistiram, principalmente, em troca de piso, reforma do telhado e pintura do prédio; Considerando que, em 10 de fevereiro deste ano, quando as obras já haviam sido finalizadas, fiz uma visita de fiscalização ao local, na qual apontei alguns aspectos que ainda precisavam de atenção, como ausência de linha telefônica, ventiladores insuficientes, folhas nas calhas e claros sinais de infiltração no teto; Considerando que, em 14 de fevereiro, dias depois da visita, o teto do CER simplesmente desabou pouco antes das crianças entrarem na escola, acarretando no imediato cancelamento das aulas; Considerando que, logo após o ocorrido, foi protocolado o Requerimento n° 277/2022 questionando a razão de não terem sido tomadas medidas preventivas, tendo em vista que o problema já havia sido relatado oficialmente por meio do Requerimento 164/2022; Considerando ainda que, em resposta, a Secretaria Municipal de Educação alegou que foi realizado laudo técnico apontando não haver risco iminente de desabamento do forro de gesso do CER e que, quando isso aconteceu, as possíveis causas da infiltração ainda estavam sendo averiguadas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Como durante a reforma da unidade não foi feita a troca do telhado, solicito laudo estrutural que mostre a atual situação de todo o telhado da unidade; 2 - Foi realizada alguma melhoria em relação às calhas e condutores do telhado?