Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/09/2022

Protocolo: 08431/2022

Guichê: 66493 - 26/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre os locais de votação e sua relação com acessibilidade e inclusão

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre os locais de votação e sua relação com acessibilidade e inclusão: a) todos os locais de votação designados para o pleito eleitoral de 2022 possuem ferramentas, equipamentos e ações para garantir acessibilidade e inclusão das pessoas, tais como rampas de acesso, piso tátil, informações em braile, escadas e banheiros acessíveis? b) quais as políticas públicas em andamento ou previstas que objetivam cuidar dos aspectos de acessibilidade e inclusão em referidos locais / prédios / instalações ?

Justificativa: Como justificativas, as acessibilidades atitudinal, arquitetônica, metodológica, instrumental, programática, de comunicações e natural, são tipos de acessibilidade que podem ser implementados para garantir os mesmos direitos e garantias à todas as pessoas, consubstanciando na busca de uma sociedade inclusiva, igualitária e sem preconceitos. Assim, segue o Requerimento em tela busca levantar informações e elucidações sobre os locais de votação e sua relação com acessibilidade e inclusão, mormente para entendimento da população.