Parecer das Comissões nº 295/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/09/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 19/09/2022 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 | 16/09/2022 | Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências. |