Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/09/2022

Protocolo: 08335/2022

Guichê: 65118 - 19/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre o Estádio de Futebol São Paulinho no Jardim América.

Texto: CONSIDERANDO que em visita ao local foram constatadas graves irregularidades e ausência total de zeladoria na área de lazer; CONSIDERANDO as indicações realizadas por este gabinete: 4180/2022, 4181/2022, 4182/2022, 4183/2022, 4184/2022, 4185/2022 e 4186/2022; CONSIDERANDO que o local é frequentado por crianças e adolescentes, inclusive, no momento da visita começava um jogo de futebol entre os jovens; CONSIDERANDO que no gramado do campo de futebol foram observados vários pinos de cocaína espalhados pelo chão e muito lixo; CONSIDERANDO que falta iluminação e patrulhamento do espaço público favorecem a prática de ilícitos na área de lazer do bairro; CONSIDERANDO que a reforma e limpeza dos banheiros faz-se urgente, além da instalação de lâmpadas e reforço do patrulhamento no local; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quando foi realizada a última reforma da área? 02 - A área de lazer já ganhou eleição do Orçamento Participativo? Se sim de qual ano e acerca de qual obra? 03 - Qual a razão para os banheiros terem chegado a um estado deplorável de acúmulo de lixo? 04 - Existem previsão de reformas na área? 05 - Como é feita a segurança do local? Que medidas serão tomadas para reforçar a segurança do local que é utilizado constantemente para uso de entorpecentes? 06 - Por que a área não é trancada no período noturno? 07 - Quando serão consertados os alambrados do local? 08 - Há previsão de contratação de vigia para o local, visto que se não houver, toda e qualquer manutenção feita será perdida. 09 - Com qual frequência a área é limpa? Existe uma periodicidade? 10 - Há previsão de instalação de lixeiras e de iluminação no local?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo fiscalizar e entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.