Projeto de Lei nº 216/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2022
Processo: 311/2022
Protocolo: 08318/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 9.377.000,00, (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0244/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 216-2022 | 15/09/2022 | 155,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 220/2022 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.599
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10599
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 238/2022 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 294/2022 ao Projeto de Lei nº 216/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 294/2022 ao Projeto de Lei nº 216/2022 | 16/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 216/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 9.377.000,00, (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 238/2022 ao Projeto de Lei nº 216/2022 | 16/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 216/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 9.377.000,00, (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 220/2022 ao Projeto de Lei nº 216/2022 | 21/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 216/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 9.377.000,00, (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10599 | 21/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 9.377.000,00, (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado