Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/09/2022

Protocolo: 08128/2022

Guichê: 63994 - 14/09/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Indica a postergação (adiamento) dos prazos para: protocolo de processo de regularização de concessões de túmulos do Cemitério São Bento e do prazo referente à isenção de 100% do pagamento do preço público para os requerimentos protocolados

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na postergação (adiamento) dos prazos para: protocolo de processo de regularização de concessões de túmulos do Cemitério São Bento, de 17 de outubro de 2022 para 17 de novembro de 2022, e do prazo referente à isenção de 100% do pagamento do preço público para os requerimentos protocolados, de 16 de setembro de 2022 para 16 de outubro de 2022, o que se roga.

Justificativa: Como considerações, de acordo com a Indicação em cotejo o prazo para protocolo de processo de regularização de concessões de túmulos do Cemitério São Bento seria postergado de 17 de outubro de 2022 para 17 de novembro de 2022 e, o prazo da isenção de 100% do pagamento do preço público seria adiado de 16 de setembro de 2022 para 16 de outubro de 2022, conferindo mais 30 (trinta) dias de prazo nos dois casos, outorgando uma oportunidade crível de veracidade (de regularização do acervo tumular, e de isenção do pagamento do preço público) para a população araraquarense.