Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/09/2022

Protocolo: 08024/2022

Guichê: 63323 - 12/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Criação e reforço de aceiros em áreas de maior incidência de queimadas e incêndios no município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que foram mapeadas pelo Corpo de Bombeiros algumas áreas de risco ambiental e que haja incidência de incêndios em vegetação no município de Araraquara, sendo: Assentamento Bela Vista, Córrego do Tanquinho no Selmi Dey, Área de reflorestamento na Chácara Flora, área de APP no Jardim das Hortências, área de APP Jardim Victorio de Santi, área de APP do Córrego das Cruzes, área de APP do Córrego Cupim, Bosque do Jardim Botânico, Área de APP da Estação Experimental da Unesp, área de APP do Jardim Vereda, Parque do Basalto, Parque do Pinheirinho e APP do Jardim Santa Rosa; CONSIDERANDO que os aceiros são uma medida de prevenção eficiente e de baixo custo e que precisamos reduzir o número de queimadas que são exorbitantes na cidade. Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que se proceda a implementação e reforço dos aceiros nas áreas apontadas.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o bombeiro indica que se criem aceiros nas áreas próximas de APP's. As queimadas empobrecem o solo, afetam negativamente a biodiversidade e a dinâmica dos ecossistemas, aumentam o processo de erosão, poluem, destroem redes de eletricidade, cercas, causam acidentes nas estradas, provocam e agravam problemas respiratórios. Os aceiros são os mecanismos mais eficazes para evitar a propagação de incêndios e queimadas, sendo de extrema importância que sejam realizados nas áreas de preservação ambiental. Assim, faz-se necessária a ação do Poder Público. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.