Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/09/2022

Protocolo: 07953/2022

Guichê: 63308 - 12/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e adequação do imóvel e do passeio público da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, ao lado do nº 120, no bairro Jardim Santa Julia.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de notificar o proprietário para realizar a limpeza, roçada e remoção de entulhos do imóvel, assim como adequação do passeio e guias em acordo com o Código de Posturas Municipal em imóvel localizado na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, ao lado 120, no bairro Jardim Santa Julia.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o imóvel encontra-se abandonado, com mato da altura do muro e entulho, em desacordo com o Código de Posturas do Município. Vizinhos reclamam da falta de zeladoria no imóvel, por ter se tornado foco de criação de mosquitos transmissores de doenças e animais peçonhentos. Não bastasse isso, o mato alto gera risco de queimadas e incêndios no espaço urbano. Sendo assim, faz-se necessária a ação do Poder Público. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.