Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/09/2022

Protocolo: 07849/2022

Guichê: 62165 - 06/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de criação de um “Restaurante Popular” na Região da Zona Norte de Araraquara

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para realização de estudo técnico tendo por escopo a averiguação da viabilidade de criação de um “Restaurante Popular” na Região da Zona Norte de Araraquara.

Justificativa: Munícipes residentes na região compreendida como “Zona Norte” em Araraquara procuraram este parlamentar reclamando a falta de restaurante popular naquela região. A Zona Norte de Araraquara compreende bairros como Jardim Roberto Selmi Dei, Vale Verde, São Rafael, Jardim Serra Azul, dentre outros. Trata-se de região de alta densidade demográfica e que experimentou importante crescimento populacional, econômico e social nas duas últimas décadas, mas que ainda infelizmente apresenta números preocupantes de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade alimentar. O município mantém em funcionamento dois Restaurantes Populares implantados com recursos do MDS, localizados na Av. Nove de Julho n°3267 (Restaurante Popular 1) e na Rua Jorge Fernandes Mattos s/n (Restaurante Popular 2) e possui em convênio com o governo do estado, o Restaurante Bom Prato localizado a Rua 22 de Agosto nº138. Esses estabelecimentos proporcionam o acesso à refeição segura, de qualidade, balanceada nutricionalmente e com preço acessível, mas situam-se em locais distantes da região norte. Pessoas em situação de vulnerabilidade não possuem condições financeiras para custearam despesas com transporte ou não possuem sequer saúde para se deslocarem até esses pontos. O munícipio possui diversos imóveis não utilizados (terrenos) ou subutilizados na região norte de Araraquara e em razão da finalidade social desta indicação haverá possibilidade de celebração de convênios com o governo estadual para repasses financeiros bem como na atuação legislativa dos vereadores desta Casa de Leias junto à ALESP a fim de obterem emendas parlamentares para a mesma finalidade, AFINAL, a FOME NÃO TEM BANDEIRA POLÍTICA. O restaurante popular deverá ser voltado principalmente para trabalhadores de baixa renda, idosos, estudantes, desempregados e pessoas que se encontram em situação de risco, mediante comprovação do estado de necessidade a fim de que o objetivo de sua criação seja cumprido, qual seja: assegurar alimentação de qualidade por preço acessível a pessoas em comprovada situação de vulnerabilidade social.