Projeto de Lei nº 204/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 288/2022
Protocolo: 07841/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0232/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 204-2022 | 02/09/2022 | 152,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 205/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.587
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10587
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 230/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 283/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 230/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 62/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 205/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022 | 08/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 204/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10587 | 08/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado