Indicação nº 4237/2022
Data: 01/09/2022
Protocolo: 07816/2022
Guichê: 61827 - 05/09/2022
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Indica a necessidade de estudo para dar nova redação aos artigos da Lei Municipal 7.210 de 05 de março de 2010
Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizada um estudo para dar Nova redação aos artigos da Lei Municipal 7.210 de 05 de março de 2010.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário pois há relatos no PROCON-Araraquara que muitos usuários de Bancos estão sendo induzidos a adquirir outros produtos quando vão até a instituição bancaria para abrir nova conta. Deste modo, adequar a legislação atual prevendo a colocação de placa informativa em local visível e de fácil leitura e punindo com multa quem descumprir a lei haverá menos consumidores lesados. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2022 | 155,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Deferido