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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2022

Protocolo: 07812/2022

Guichê: 61810 - 05/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer atualização das informações sobre a manutenção da Via Pública de acesso à CEAGESP, no bairro Cidade Industrial.

Texto: Considerando o Requerimento nº 126/2022, que solicitava informações sobre a manutenção da Via Pública de acesso à CEAGESP, nº 651 – Cidade Industrial, que se encontra totalmente esburacada e com terrenos arredores tomados por mato alto. Considerando também a Indicação nº 830/2022, que apontava, em fevereiro de 2022, a necessidade da realização do serviço de limpeza de terreno, melhorias na sinalização e pavimentação da via pública em questão. Considerando que essas melhorias têm sido continuamente solicitadas à Prefeitura desde abril de 2016, através dos guichês nº 023.083/2016 e 023.086/2016, tendo em vista que as questões de pavimentação já estavam dificultando a entrada e saída de caminhões que vão à CEAGESP e tornando praticamente inviável que o cliente pare seu veículo no local. Considerando que, além dos problemas expostos anteriormente, recentemente dormentes de madeira foram retirados da linha férrea e deixados no local (fotos anexas). Considerando que é dever de toda Prefeitura Municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias públicas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, pois estes investimentos refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Na resposta ao Requerimento nº 126/2022 foi informada a realização de convênio para obras na região, porém, no escopo apresentado, aparentemente o endereço em questão, Via de Acesso à CEAGESP - Bairro Cidade industrial, não será contemplado. O convênio, que encontrava-se pré-aprovado, foi formalizado? Caso afirmativo, há prazo previsto para que essas obras sejam iniciadas? O endereço da via pública em questão será beneficiado? Caso negativo, há previsão de formalização ou de verba para realização dessas importantes obras? 2) Na resposta ao Requerimento nº 126/2022 foi informado que “Está em elaboração a 3ª fase do projeto de sinalização turística para o município de Araraquara, onde serão incluídas as placas de indicação solicitadas. O projeto em questão é implantado com recursos provenientes da Secretaria Estadual de Turismo”. O projeto de sinalização turística foi concluído? Há previsão de quando as placas de indicação poderão ser colocadas? 3) Como resposta ao requerimento e indicação anteriores, a respeito dos serviços de limpeza, capina e roçada, nos foi informado que estes dependem de diversos trâmites legais junto aos proprietários dos terrenos. Como está o andamento dos trâmites citados? Quantos proprietários foram notificados até o momento? Quantos foram multados? Quantos já efetuaram a limpeza de seus terrenos? Com que frequência a limpeza da área é fiscalizada?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 01/09/2022 750,7 KB

Tramitações

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 10/10/2022

Objetivo: Prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8993/2022

Resposta: 10/10/2022

Resultado: Deferido

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8393/2022

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 05/09/2022 - Prazo: 31/10/2022

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 31/10/2022

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 728/2022

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/09/2022

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/09/2022

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 02/09/2022

Resultado: Deferido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 728/2022 31/10/2022 Requer atualização das informações sobre a manutenção da Via Pública de acesso à CEAGESP, no bairro Cidade Industrial.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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