Requerimento nº 719/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/08/2022
Protocolo: 07668/2022
Guichê: 60419 - 30/08/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre as obras na EMEF Professor Henrique Scabello
Texto: Considerando que a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Henrique Scabello, no Jardim das Hortênsias, iniciou em janeiro de 2022. Considerando que o valor da prestação dos serviços de engenharia e execução das obras é de R$ 1.711.737,93 (um milhão, setecentos e onze mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), sendo 90 dias corridos o prazo acordado no contrato nº 002/2022 para execução do objeto. Considerando que em 10 de agosto de 2022 foi assinado o contrato de aditamento nº 036/2022, que acrescentou R$ 728.123,54 ao valor inicialmente firmado.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O prazo inicialmente previsto de 90 dias corridos para execução do objeto não foi cumprido, bem como o segundo prazo acordado, que seria 26 de julho de 2022. Qual a razão do atraso nas obras e qual o novo prazo de conclusão? 2) A ampla reforma da EMEF Henrique Scabello é uma obra que aparentemente demandaria um prazo maior para conclusão do que o inicialmente estipulado. Como são feitas e em que são baseadas as previsões de prazo para as obras? 3) Quais questões culminaram na necessidade de acréscimo de mais R$ 728.123,54 ao valor inicial do contrato, fazendo o valor da obra chegar a R$ 2.439.861,47? 4) Essa questão de prazos e previsões não cumpridas pode estar diretamente relacionada às necessidades de reequilíbrios econômico-financeiros nos contratos em virtude de variações de preços no período, aumentando os gastos?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2022 | 121,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8802/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8267/2022
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 24/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 719/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 719/2022 | 21/10/2022 |
Requer informações sobre as obras na EMEF Professor Henrique Scabello
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |