Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/08/2022

Protocolo: 07542/2022

Guichê: 59371 - 25/08/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de aumento no número de dias disponibilizado para a licença paternidade, para os servidores públicos municipais, sem que isso prejudique sua remuneração – vencimentos salariais.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Distinto Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a possibilidade de aumento no número de dias disponibilizado para a licença paternidade, para os servidores públicos municipais, sem que isso prejudique sua remuneração – vencimentos salariais.

Justificativa: Como considerações, é chegado o momento de a humanidade dialogar sobre alguns assuntos, objetivando uma maior humanização do ser humano, uma maior amorosidade entre as pessoas, e, nesse sentido, a possibilidade de garantir ao pai o direito de ficar mais dias com sua família (além dos dias já previstos na legislação brasileira), quando do nascimento de sua filha – filho, é um assunto relevante. Na realidade, aumentar o número de dias de tal convivência entre a família, é um direito nato do recém-nascido. Proeminente para o genitor, para o recém-nascido, para a mãe, para a família, para a sociedade, haja vista que se é o amor materno que sustenta a Terra, o amor paterno é o seu complemento. Nesse contexto, é a propositura em cotejo para propor a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a possibilidade de aumento no número de dias disponibilizado para a licença paternidade, para os servidores públicos municipais, sem que isso prejudique sua remuneração – vencimentos salariais.