Parecer das Comissões nº 264/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/08/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 - Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a (1) dispor que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária, e (2) permitir a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 29/08/2022 | 215,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 | 09/08/2022 | Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a (1) dispor que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária, e (2) permitir a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa. |