Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/08/2022

Protocolo: 07391/2022

Guichê: 57564 - 17/08/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de adequação do imóvel do Posto Avançado de Atendimento às normas de acessibilidade NR9050, Rua Dr. Nilo Rodrigues da Silva, 54, Bueno de Andrada.

Texto: Indicamos ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de que se proceda a adequação do imóvel do Posto Avançado de Atendimento às normas de acessibilidade NR9050, Rua Dr. Nilo Rodrigues da Silva, 54, no distrito de Bueno de Andrada.

Justificativa: Conforme se pode notar na indicação 3858/2021, há um ano foram foram apontadas e registradas as necessidades de adequação do imóvel onde o posto está localizado. Porém, o local permanece completamente fora do que preconiza as normas da NBR 9050. Na impossibilidade de reforma, pode ser feito de forma temporária a rampa de acessibilidade com outros materiais, como madeira ou ferro. A unidade deve priorizar o acesso do munícipe ao serviço, para garantir a universalidade dos direitos, sem distinção. Cabe ressaltar que já fizemos diversas indicações acerca deste posto de atendimento há exato 1 ano atrás e praticamente nada mudou, o espaço público segue em estado de abandono. Os moradores de Bueno de Andrada necessitam de uma demonstração de respeito maior deste executivo e isso se inicia na oferta de um espaço de atendimento digno que realmente cumpra seu papel, o que infelizmente não tem acontecido. Aguardamos providências reais acerca desta situação.