Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/08/2022

Protocolo: 07305/2022

Guichê: 57081 - 16/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações acerca da instalação de semáforo para pedestres na Rua São Bento, em frente à loja Textil Abril, traçando uma passarela até a entrada da futura loja Assaí.

Texto: Considerando que em 09 de fevereiro de 2021 foi protocolada uma indicação para que fosse realizado um estudo, visando a implementação de redutor de velocidade (lombofaixa) na Rua São Bento, na travessia entre a loja Textil Abril e o até então Hipermercado Extra, visto que constantemente recebíamos alertas de comerciantes locais de que a área estaria oferecendo risco de acidentes aos pedestres que por lá circulam, devido à alta velocidade dos veículos. Considerando que como resposta, em 24 de março de 2021, a coordenadoria executiva de mobilidade urbana informou que um estudo havia sido feito e que de acordo com o Banco de Dados de Acidentes não há registro de acidentes com vítimas no ano de 2020 no local; Que o local próprio para travessia de pedestres com segurança é o cruzamento da Rua São Bento x Av. José Bonifácio, onde há semáforo e faixa de pedestres; Que a resolução Contran 738/2018 não recomenda a implantação de lombofaixa em vias com grande fluxo de transporte coletivo. Considerando que nesse mesmo local, que em breve receberá a nova loja da rede Assaí Atacadista, está sendo instalado semáforo para pedestres na Rua São Bento, em frente à loja Textil Abril, traçando uma passarela até a entrada da futura loja Assaí, com o objetivo de garantir mais segurança para os motoristas e também para os pedestres que trafegam naquela região. Considerando que a medida é extremamente benéfica, necessária e garante mais tranquilidade e proteção aos pedestres, mas poderia ter sido feita antes, visto que a via já contava com grande fluxo e há tempos representava risco à segurança dos que circulavam na área.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) De acordo com o Banco de Dados de Acidentes houve o registro de acidentes com vítimas em 2021 e 2022 no local? 2) Em nossa indicação de 2021, sugerimos a implantação de lombofaixa sem saber que a resolução Contran 738/2018 não recomenda sua implantação em vias com grande fluxo de transporte coletivo, porém, sendo uma importante questão de segurança, foi analisada a possibilidade de implantação de outro dispositivo, como o que está sendo instalado agora, de modo a solucionar esse problema anteriormente, mesmo sem a contrapartida da Rede Assaí?