Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/08/2022

Protocolo: 07295/2022

Guichê: 56701 - 15/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o EJA - Educação de Jovens e Adultos.

Texto: Considerando que EJA é a sigla de Educação de Jovens e Adultos, uma modalidade de ensino destinada ao público com 15 anos ou mais que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada, popularmente conhecida como supletivo; Considerando que existem duas unidades escolares que oferecem a modalidade de ensino EJA no Município; Considerando que as unidades oferecem a oportunidade para jovens e adultos de concluir o Ensino Fundamental; Considerando ainda os relatos de que, na Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF do CAIC “Prefeito Rubens Cruz”, no Selmi Dei, algumas turmas foram agregadas para a apresentação das aulas, sob a alegação de que o número de alunos em cada turma, separadamente, é insuficiente,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quantas turmas existem no NEJA (Núcleo de Educação de Jovens e Adultos Irmã Edith) e no CAIC do Selmi Dei? 2 - Quantos alunos têm por turma? 3 - Qual a situação do corpo docente que ministra as aulas no EJA? 4 - O que justifica a atitude de juntar turmas para o desenvolvimento das aulas? 5 - Por qual motivo foram encerradas as atividades da 5ª e 8ª séries no EJA?