Parecer das Comissões nº 254/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/08/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 193/2022 - Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 08/08/2022 | 213,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 193/2022 | 04/08/2022 | Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica. |