Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/08/2022

Protocolo: 07078/2022

Guichê: 54844 - 08/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes aos gastos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara.

Texto: Considerando que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) é uma autarquia municipal que sempre foi motivo de orgulho para os cidadãos araraquarenses em razão do bom serviço prestado; Considerando que, ao longo de sua história, o DAAE sempre apresentou resultado superavitário, mas, conforme divulgado na imprensa em 2 de janeiro de 2022, o departamento fechou o último ano com um déficit de R$ 27 milhões; Considerando que, nos últimos anos, houve um grande aumento do número de reclamações vindas dos munícipes; Considerando ainda que cabe aos vereadores averiguar e fiscalizar as contas públicas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Cópia da relação de despesas do DAAE, contendo os valores e respectivos fornecedores e prestadores de serviços; 2 - Quais despesas do ano de 2022 já estão empenhadas? 3 - Quais despesas do ano de 2022 já foram empenhadas e pagas? 4 - O que ainda falta ser empenhado em relação às despesas de 2022? 5 - Quais são as despesas que mais comprometem o orçamento da autarquia e como estão as situações desses pagamentos?