Lei Ordinária nº 10479
Data: 04/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 1.012.836,52 (um milhão, doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado à criação de ação e respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio nº 100431/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional para a obra de construção de prédio para a implantação do projeto “Casa SP Afro Brasil”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.479-2022 | 05/08/2022 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12867 | 04/05/2022 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 88/2022 | 28/04/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 1.012.836,52 (um milhão, doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado à criação de ação e respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio nº 100431/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional para a obra de construção de prédio para a implantação do projeto “Casa SP Afro Brasil”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/05/2022 | 10927 |