Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/08/2022

Protocolo: 07074/2022

Guichê: 54485 - 05/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a distribuição de fraldas descartáveis no município.

Texto: CONSIDERANDO que chegou até o conhecimento deste gabinete relatos dando conta que a distribuição de fraldas descartáveis estaria sendo insuficiente para a demanda e que por vezes a qualidade do material não era bom; CONSIDERANDO se tratar de um item básico de higiene para bebês, idosos e portadores de necessidades especiais, a fralda descartável é indispensável para seus usuários; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quantas famílias estão cadastradas para o recebimento de fraldas descartáveis? 02 - Quantas fraldas são distribuídas por mês? Dessas, quantas são geriátricas? 03 - Como é feito o cálculo do número de fraldas destinada a cada pessoa? 04 - A prefeitura tem recebido reclamações sobre a insuficiência deste item? 05 - Quem é o responsável por fornecer as fraldas descartáveis ao município? 06 - A empresa está respeitando os prazos estipulados para entrega? Quem fiscaliza a execução do contrato? No caso de descumprimento, quais medidas estão sendo tomadas pela Administração? 07 - Por favor apresentar todos os recibos e licitações realizados para compra do material no ano de 2022.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.