Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/08/2022

Protocolo: 07058/2022

Guichê: 54817 - 08/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre as empresas responsáveis pela realização da limpeza e zeladoria do município.

Texto: CONSIDERANDO que chegam constantes reclamações até este gabinete reclamações sobre os serviços de limpeza e zeladoria no município de Araraquara, especificamente da empresa Colorado; CONSIDERANDO que as reclamações são referentes à limpeza e capinação, deixando no local sobra de resíduos do que foi capinado e/ou realizando um serviço incompleto; CONSIDERANDO que os serviços de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos são responsabilidade da prefeitura e constantemente questionados pela população; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais são as empresas que realizam serviço de limpeza de espaços públicos, terrenos e zeladoria? Por favor apresentem a licitação destes serviços, seus respectivos números, processos e valores. 02 - Como é fiscalizado o serviço prestado pelas empresas terceirizadas? Qual funcionário da Prefeitura é responsável por esse setor e quais os seus contatos? 03 - Por gentileza, apresentar lista de todos serviços já realizados por estas empresas à partir do início deste ano ou do início da execução de suas atribuições juntamente com endereço e nome dos locais contemplados. 04 - Existem registros na Ouvidoria Municipal acerca destes serviços no ano de 2022? Por favor apresentá-los e explicar como foram conduzidas as questões. 05 - Existem laudos da fiscalização do serviço prestado pelas terceirizadas, com foto e especificação de qual empresa prestou o serviço? Em caso positivo, por favor apresentar os realizados nos últimos 90 dias. 06 - Qual a verba investida na zeladoria urbana nos anos de 2020, 2021 e até então em 2022?

Justificativa: A zeladoria urbana é uma questão frequentemente reclamada por cidadãos e testemunhada por esse gabinete como sendo falha. Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos e consequente re-trabalho. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.