Decreto Municipal nº 12956
Data: 21/07/2022
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto nº 12.892, de 31 de maio de 2022, ampliando o caráter facultativo da utilização de máscaras faciais, nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12956.21jul22 - NOVAS MEDIDAS COVID-19 - Máscara Facultativa | 25/08/2022 | 101,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12892 | 31/05/2022 | Medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 e Revoga o IV do art. 2º; os incisos I a III do “caput” art. 9º; os §§ 1º e 2º do art. 9º. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12970 | 08/08/2022 | Utilização de máscaras faciais |