Decreto Municipal nº 12949
Data: 14/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 00292/2022, referente à implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12949.14jul22 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 100.000,00 Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos | 01/08/2022 | 85,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10551 | 14/07/2022 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 16/07/2022 | 10984 |