Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/07/2022

Protocolo: 06952/2022

Guichê: 53326 - 02/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre as obras no Ginásio de Esportes Castelo Branco, o Gigantão.

Texto: Considerando que em 15 de junho de 2022 o Ginásio de Esportes Castelo Branco, o Gigantão, foi reaberto e entregue à população, após passar por obras estruturais, que foram iniciadas em novembro de 2020, com um investimento de R$ 3.755.663,00 Considerando que pouco mais de um mês após a entrega, é possível observar que a quadra, que não foi contemplada pelo edital da reforma, encontra-se deteriorada e com algumas fissuras. Considerando que em fevereiro de 2020, a quadra passou por uma recuperação do piso de madeira flutuante, que teve as partes deterioradas substituídas por madeiras novas, com o investimento de R$ 28 mil, oriundo de recursos próprios da Secretaria de Esportes. Considerando que em resposta ao Requerimento nº 1146/2021, do Vereador Rafael de Angeli, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que “A obra contratada encontra-se concluída desde 26/11/2021, todavia a liberação do ginásio aguarda a finalização da recuperação do piso da quadra, deteriorada pelo tempo, sob responsabilidade da Secretaria de Esportes” e que “ O prazo estabelecido para a conclusão dos serviços é 28/12/2021”

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) A quadra do Ginásio, que aparentemente necessita de adequações, será reformada futuramente? Caso afirmativo, já há um valor estimado para o serviço? Quando será feito? 2) Antes do início das obras em 2020, o piso da quadra, que havia passado por uma manutenção de R$ 28 mil poucos meses antes, encontrava-se em boas condições? 3) De acordo com resposta ao Requerimento, após a conclusão das obras estruturais, a Secretaria de Esportes estaria realizando uma recuperação do piso da quadra. Esse serviço foi executado? Caso afirmativo, qual o valor investido e qual a razão da aparente necessidade de reformas? Caso não tenha sido executado, por que o local não foi reaberto antes? 4) As obras estruturais colaboraram para a danificação da quadra? Caso afirmativo, há alguma responsabilidade da empresa contratada? O edital previa algum tipo de garantia para esses casos? 5) Os técnicos da Prefeitura que acompanharam as obras, fizeram algum tipo de observação para a possibilidade de danificação da quadra devido ao uso de equipamentos pesados?